El exmandatario brasileño Michel Temer canceló la licencia de cerca de 130 radios comunitarias en diversas regiones del país el último día de su gobierno. Las entidades representativas del sector criticaron la medida y señalaron la ausencia de debate público sobre el tema.
La decisión del Ministerio de Ciencia, Tecnología, Innovaciones y Comunicaciones (MCTIC) fue publicada en el Diario Oficial de la Unión (DOU) el 31 de diciembre de 2018, un día antes de Michel Temer entregar la banda presidencial a Jair Bolsonaro.
El representante nacional de la Asociación Mundial de Radios Comunitarias (AMARC) en Brasil, Pedro Martins, afirma que la decisión “claramente configura una persecución, una mirada distinta para ese sector que representa la voz de las comunidades, las voces populares en la comunicación del país”.
Él destaca también que se tomó la medida sin realizar ningún debate con la sociedad y que el ministerio no aclaró los motivos que llevaron a la decisión. El único indicativo es una declaración pública de Fernando Henrique Chagas, presidente de la Asociación Brasileña de Radio y TV de Bahia (Abart) criticando el financiamiento de las radios comunitarias.
En una nota divulgada el último viernes (4), la Asociación Brasileña de Radios Comunitarias (Abraço) cuestionó el trato del gobierno a las emisoras comunitarias, considerado muy diferente del trato a las emisoras comerciales. También señaló que las entidades de radiodifusión comunitaria enfrentan muchas dificultades, empezando por la falta de recursos.
Las restricciones señaladas por la entidad se refieren a la ley 9.612 de 1995, que reglamenta el Servicio de Radiodifusión Comunitaria en el país. Según las entidades, esta norma, promulgada por el entonces presidente Fernando Henrique Cardoso, limitó y criminalizó las radios comunitarias, restringiendo su funcionamiento.
No último dia de mandato, governo Temer extinguiu a licença de cerca de 130 Rádios comunitárias em diversas regiões do país. Entidades representativas das emissoras criticam a medida e destacam a falta de debate público sobre o assunto. A decisão do Ministério da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações (MCTIC), à época sob o comando de Gilberto Kassab, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de dezembro de 2018.
O representante Nacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) no Brasil, Pedro Martins, afirma que a forma como a determinação ocorreu “configura, claramente, uma perseguição, um olhar diferenciado para esse setor que é a voz das comunidades, a voz popular na comunicação do país”.
Martins destaca que a medida foi tomada sem a realização de debates com a sociedade. E diz ainda que o ministério não deixou claro quais foram os motivos que levaram à decisão, tendo apenas como indicativo uma declaração pública de Fernando Henrique Chagas, presidente da Associação Brasileira de Rádio e TV da Bahia (Abart), criticando a forma de financiamento das comunitárias.
Em nota divulgada na última sexta-feira (4), a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) questiona a diferença de tratamento que o MCTIC tem dado às emissoras comunitárias em oposição às comerciais. E aponta que “as Entidades mantenedoras de Radiodifusão Comunitária tem inúmeras dificuldades, a começar pela falta de recursos, afinal as mesma só possui uma única fonte para sua manutenção que e através do apoio cultural limitando-se a sua localidade e impondo algumas condições restritivas”.
As limitações destacadas pela Abraço fazem referencia à lei 9.612/95, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil. De acordo com as entidades, a norma, promulgada por Fernando Henrique Cardoso, se tornou responsável pela limitação e criminalização das emissoras e tem como base a restrição de direitos das comunitárias e, por isso, tem como um de seu principais pontos a limitação do funcionamento das rádios.
